Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00

Família. Anulação de casamento. Matrimônio que se realizou com fins exclusivamente previdenciários. Simulação.

Desarmonia entre a vontade formal, que leva à realização do ato jurídico, e a vontade subjacente, visando apenas a proporcionar pensão previdenciária para a esposa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00

Indenizatória. Soco na boca, quebrando vários dentes. Dano moral caracterizado.

Plenamente caracterizado o dano moral na conduta do réu que desfere soco na boca do autor e quebra vários dentes, fatos devidamente comprovados por meio de prova testemunhal.
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2026 - 09:43

O lançamento tributário e a DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário

(Agora DCTFWeb), à luz do CNT, da Doutrina e da Jurisprudência do STJ
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 12:36

A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural

Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2024 - 12:04

Paciente de 87 anos com doença renal crônica consegue tratamento na justiça após negativa de plano de saúde

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu decisão favorável a uma idosa de 87 anos portadora de doença renal crônica em terapia renal substitutiva.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:22

Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana.
Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:44

clickCompliance realiza webinar para discutir as novas obrigações das empresas na Lei nº 14.457/2022

Entre os temas discutidos no evento, estarão a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 16:27

Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão a empresa de tecnologia

Caso não cumpra a ordem em até 15 dias (a contar de 6/3), a empresa poderá ser impedida de participar de licitações e contratos públicos, mediante inscrição no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:51

Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais

Usuária descobriu uso indevido de seu nome após receber mensagens.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:22

Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 14:44

Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos

Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:22

Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo

Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 14:46

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

Para a Turma, a situação configurou clara violação à privacidade do empregado.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 08:58

Projeto de Lei da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual

Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 14:58

Vítima de violência doméstica poderá ter indenização por dano moral sem necessidade de prova específica

Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 14:33

Após confusão, juiz anula audiência de conciliação que teve advogada algemada no Rio de Janeiro

“A fim de resguardar o direito da parte autora”, foi designada nova audiência.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:32

Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária

A decisão, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos de um ex-gerente do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. (BESC), sucedido pelo Banco do Brasil S. A., e manteve entendimento da Primeira Turma que aplicou ao caso a Súmula 287 do TST.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:16

Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas

A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.

Exibindo resultado de 8061 até 8080 de um total de 33797

Desarmonia entre a vontade formal, que leva à realização do ato jurídico, e a vontade subjacente, visando apenas a proporcionar pensão previdenciária para a esposa.

Plenamente caracterizado o dano moral na conduta do réu que desfere soco na boca do autor e quebra vários dentes, fatos devidamente comprovados por meio de prova testemunhal.

(Agora DCTFWeb), à luz do CNT, da Doutrina e da Jurisprudência do STJ

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu decisão favorável a uma idosa de 87 anos portadora de doença renal crônica em terapia renal substitutiva.

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana.

Entre os temas discutidos no evento, estarão a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Caso não cumpra a ordem em até 15 dias (a contar de 6/3), a empresa poderá ser impedida de participar de licitações e contratos públicos, mediante inscrição no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas.

Usuária descobriu uso indevido de seu nome após receber mensagens.

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.

Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.

Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

Para a Turma, a situação configurou clara violação à privacidade do empregado.

Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.

Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ.

“A fim de resguardar o direito da parte autora”, foi designada nova audiência.

A decisão, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos de um ex-gerente do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. (BESC), sucedido pelo Banco do Brasil S. A., e manteve entendimento da Primeira Turma que aplicou ao caso a Súmula 287 do TST.

A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.

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